A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia inicia o processo de renovação para projetos selecionados no Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os agentes culturais contemplados nos editais específicos (lista abaixo) devem formalizar o aceite à renovação de seus projetos entre os dias 20 de março e 13 de abril de 2026. O procedimento é realizado exclusivamente de forma virtual, através do site www.bahiapnab.com.br.
A iniciativa conta com mais de R$17 milhões em investimentos e visa dar continuidade a ações artístico-culturais de relevância social, grupos artísticos, festivais, filarmônicas e espaços de matriz africana e culturas populares. A possibilidade de renovação por mais um ano é voltada especificamente para cinco editais de fomento que possuem caráter continuado ou de manutenção.
São elas:
Edital 07/2024 (Cultura Bahia pela Paz): Projetos em áreas de vulnerabilidade social em Salvador e Feira de Santana.
Edital 08/2024 (Fomento às Artes): Apoio a grupos, coletivos artísticos e festivais especializados.
Edital 21/2024 (Bandas Filarmônicas): Manutenção das atividades regulares de filarmônicas do estado.
Edital 22/2024 (Espaços de Culturas Populares): Apoio a espaços de matriz africana, periféricos, rurais, indígenas e quilombolas.
Edital 23/2024 (Mãe Hilda Jitolu): Fortalecimento institucional de blocos afro, afoxés, samba e agremiações congêneres.
Para que a renovação seja analisada, o proponente precisa enviar dois documentos: a Prestação de Contas Parcial e o novo Plano de Trabalho. A prestação de contas deve comprovar que o agente cultural já executou, no mínimo, 70% das metas que foram pactuadas originalmente no Termo de Execução Cultural (TEC) vigente.
Além do relatório de execução, o novo Plano de Trabalho deve detalhar as atividades previstas para o próximo ano, mantendo o objeto e as metas substanciais do projeto original. O aditivo de valor terá como limite o valor do contrato atual, não sendo permitida a previsão de recursos superiores aos já firmados. O novo período de execução deverá ter início em 03 de junho de 2026, com duração de 12 meses.
Caso o agente cultural ainda não tenha atingido os 70% de execução até o prazo final, ele poderá solicitar a prorrogação da vigência para concluir o objeto original, mas a renovação com novo aporte financeiro só ocorrerá após o alcance do percentual determinado.
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