Dois importantes avanços para a aumentar o parque exibidor e o número de salas com qualidade digital no país foram obtidos nesta terça-feira, 14/2, após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 545/2011, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, gerenciado pela Agência Nacional do Cinema – ANCINE, e o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, RECINE, cuja implantação suspende a cobrança dos tributos federais sobre os investimentos na construção ou modernização de salas de exibição.
Segundo cálculos da ANCINE, o RECINE permitirá que os custos de implantação de uma sala de cinema sejam reduzidos em cerca de 30%, pois as operações de aquisição no mercado interno ou de importação de equipamentos, como projetores digitais e materiais de construção necessários para a abertura ou a modernização de salas, serão desoneradas de todos os tributos federais.
Se aprovada pelo Senado, a MP 545/2011 isentará tais iniciativas do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação. E estabelecerá ainda as bases de operação do Projeto Cinema da Cidade, destinado à implantação de salas em municípios de porte médio sem nenhuma sala de exibição.
“Associado a outras ações do Cinema Perto de Você, como a oferta de linhas de crédito e financiamento, o novo regime tributário vai contribuir para a expansão do parque exibidor brasileiro e para a digitalização dos cerca de 1.850 cinemas de todo o País que ainda operam sem projeção digital”, afirma o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel.
Programa Cinema Perto de Você e o Fundo Setorial do Audiovisual
Gerenciado pela ANCINE, em parceria com o BNDES – agente financeiro das linhas de crédito e financiamento do Programa – e com a Caixa Econômica Federal – agente financeiro do Cinema da Cidade –, o Cinema Perto de Você é destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição.
As linhas de crédito e financiamento do Programa operam com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA. Cerca de R$ 500 milhões estão disponíveis para empresários que atuem ou queiram atuar no segmento de exibição de filmes. Ainda neste trimestre entrará em operação uma linha do FSA específica para a digitalização do parque exibidor brasileiro, que deve atender 750 salas na primeira fase.
O Cinema Perto de Você tem por objetivos fortalecer o segmento de exibição cinematográfica, apoiando a expansão e descentralização do parque exibidor, suas empresas e sua atualização tecnológica; facilitar o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades; ampliar o estrato social dos frequentadores de salas de cinema e induzir a formação de novos centros regionais consumidores de cinema.
O Brasil é hoje o principal mercado latino-americano de cinema em receitas de bilheteria. Em 2011, foram vendidos 143,9 milhões de ingressos e a renda bruta obtida nas bilheterias brasileiras alcançou o valor de R$ 1,44 bilhão, estabelecendo novos recordes de arrecadação para a atividade. A bilheteria dos filmes brasileiros, com quase 18 milhões de ingressos vendidos e mais de R$ 163 milhões de renda bruta, ficou entre as três melhores dos dez últimos anos, em números absolutos.
(Texto: Ascom/Ancine)
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