Segundo informações do jornal Valor Econômico, o governo federal estuda o lançamento, ainda neste semestre, de um marco regulatório para o terceiro setor e a criação do fundo de financiamento de Organizações Não Governamentais (ONGs) com recursos de estatais. As novas regras de financiamento e de prestação de contas de entidades da sociedade civil devem passar a vigorar até junho.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, apresentou detalhes do fundo de financiamento das ONGs e disse que o governo pretende criar uma “fonte autônoma” para as entidades da sociedade civil com recursos de empresas estatais e privadas. “A ideia é ter um fundo que permita que as entidades brasileiras – que antes dependiam muito da ajuda internacional e agora não recebem mais esses recursos – possam ter condições para sobreviver e realizar seus projetos”, explicou o ministro. “Dará autonomia de gestão para as organizações”, comentou Carvalho.
Segundo o jornal, o fundo vai dispor de um montante de R$ 200 milhões, inicialmente. Desta quantia, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) deverá ser responsável por R$ 100 milhões, a Petrobras está disposta a colocar R$ 50 milhões e os outros R$ 50 milhões devem sair da Fundação Banco do Brasil. O fundo deve ser gerido pelas próprias entidades da sociedade civil e a governança deve ter um conselho consultivo, composto pelo terceiro setor e pelos financiadores.
Carvalho deve apresentar o projeto de criação do fundo em abril e a previsão é que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre. O marco regulatório para as ONGs deve seguir o mesmo calendário.
No mesmo período o ministro pretende apresentar à presidente as regras para contratos do governo com o terceiro setor. A prestação de contas das entidades deve ser alterada para evitar desvio de recursos e o repasse a entidades fantasmas. Esses problemas foram denunciados recentemente em contratos dos Ministérios do Trabalho e dos Esportes com ONGs.
“A forma de prestar contas de uma entidade não pode ser a mesma de uma prefeitura, que tem todo o aparato formal para prestar conta. Temos que buscar uma forma mais simples, mas não menos transparente para essa relação entre ONGs e governo”, disse Carvalho. “Temos clareza de muita picaretagem que acabou acontecendo porque muita gente viu que fundar uma ONG era uma forma de conseguir dinheiro público [de forma] fácil e sem controle”, afirmou.
*Com informações do jornal Valor Econômico e do site Cultura e Mercado
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