A Comissão de Educação e Cultura da
Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (9/5) proposta que autoriza
pessoas físicas e jurídicas a utilizar os benefícios da Lei Rouanet para
patrocinar projetos de música regional. Atualmente, a lei permite a captação de
recursos somente para música erudita e instrumental.
A mudança proposta permitirá que
empresas usem parte do Imposto de Renda devido para incentivar manifestações
regionais como o maxixe, o maracatu, a catira e a música nativista gaúcha,
entre outras.
O texto estende ainda os benefícios
do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), regulados pela Lei Rouanet,
aos artistas locais e regionais que desenvolvem atividades voltadas para alunos
do ensino básico de escolas públicas. O benefício também é válido para
entidades sem fins lucrativos de inclusão social de crianças e adolescentes.
O texto aprovado é um substitutivo
do relator deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que incorpora alterações à Lei
Rouanet previstas nos Projetos de Lei 3.238/08, do Senado, e 2948/08, do deputado Valadares Filho (PSB-SE).
O projeto tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Redução - A Comissão também aprovou
nesta quarta-feira proposta que reduz a tributação sobre a venda e a importação
de instrumentos musicais e sobre as matérias-primas e ferramentas destinadas à
construção artesanal destes instrumentos e de seus acessórios.
O texto aprovado é um substitutivo
do deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) ao Projeto de Lei 3623/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que
incorporou sugestões do PL 7973/10, da deputada licenciada Maria do Rosário (PT-RS).
Segundo o substitutivo, no caso do
PIS/Pasep-Importação, da Cofins Importação e do Imposto de Importação, a
isenção para matérias-primas e ferramentas valerá apenas para aquelas
importadas por artesãos e lutieres residentes e domiciliados no Brasil ou por
microempresas e empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras
e que tenham sede e administração no país. O texto também isenta do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as saídas de instrumentos
musicais.
O projeto tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência
Câmara
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