AGORA SÓ FALTA A PEC 150

Vítor Ortiz, Roberto Peixe, Ana de Hollanda e Sérgio Mamberti entre os deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/2005 que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), foi aprovada por 361 votos a 1 em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 30 de maio.

A aprovação foi comemorada pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que acompanhou a votação no plenário. Para a Ministra, a proposta torna clara a relação entre União, estados e municípios na área da cultura.

“Vai se efetivar toda a relação entre os entes federativos para se construir uma política de Estado, que represente a diversidade do Brasil como um todo”, afirma. A PEC é considerada uma importante pauta legislativa do Ministério da Cultura (MinC) e essencial para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC).

O SNC será composto por representantes do MinC; do Conselho Nacional da Cultura; dos sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; das instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.

O objetivo do Sistema é integrar as três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira em um interesse comum: o investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das políticas publicas na área cultural.

O secretário de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe, explica que é um grande desafio construir um sistema nacional de cultura consistente e democrático, capaz de promover uma grande mudança qualitativa na gestão pública da Cultura.

“O SNC é a grande oportunidade de a Cultura deixar de ser um componente periférico para ocupar seu espaço como um dos vetores do processo de desenvolvimento do país”, completa. Com a aprovação, o sistema passa a funcionar regularmente e possibilita a democratização dos processos de tomada de decisões importantes para o meio cultural, tais como a capacitação de pessoal, a formação de uma infraestrutura cultural (construção de bibliotecas, museus, teatros), além do financiamento a projetos em todos os municípios brasileiros.

A proposta foi aprovada em primeiro turno, aguardando o prazo regimental de 5 sessões para uma nova votação. Em seguida, será encaminhada para o Senado Federal.

(Texto: Marcos Agostinho e Rosiene Assunção, Ascom/MinC)
(Foto: Bruno Spada, Ascom/MinC)