A Secretaria de Cultura do Estado da
Bahia (SecultBA) lança, nesta terça-feira, 30 de dezembro, às 10 horas, a
publicação Legislação da Cultura na
Bahia, que reúne os principais planos, programas e leis produzidos e
aprovados no campo cultural no estado nos últimos oito anos. Lançado em versão
online, o livreto inclui o conteúdo completo do Plano Estadual de Cultura, do
Plano Estadual do Livro e Leitura, da Política Setorial de Museus, da Lei
Orgânica da Cultura e das portarias dos Colegiados Setoriais das Artes, entre
outras legislações.
As legislações qualificadas são
fundamentais para a organização e o fortalecimento do campo da cultura. “A
legislação é uma das dimensões mais substantivas da institucionalidade. Ela
baliza e dá regra e compasso para a cultura. Uma legislação qualificada e
progressista estimula sobremodo o campo cultural e seu desenvolvimento. A ideia
de reunir as principais legislações produzidas entre 2007 e 2014 busca
fortalecer a institucionalidade cultural na Bahia. Juntamente com a atuação e
mobilização dos agentes culturais, ela por certo irá contribuir para colocar a
cultura baiana em um patamar cada vez mais criativo, inovador, livre e sólido”,
afirma o secretário de cultura do Estado da Bahia, Albino Rubim.
A publicação está dividida em dois
capítulos. O primeiro, Planos e Programas, inclui a Comenda do Mérito Cultural,
o Plano estadual de Cultura, o Plano Estadual do Livro e Leitura, o Programa de
Formação e Qualificação em Cultura e a Política Setorial de Museus. Intitulado
Canais de Participação, o segundo capítulo inclui a Lei Orgânica da Cultura, o
novo regimento do Conselho Estadual de Cultura, as Portarias dos Colegiados Setoriais
das Artes e os Colegiados de Gestão Participativa. O conteúdo na íntegra da
publicação Legislação da Cultura na
Bahia pode ser lido no site da SecultBA: www.cultura.ba.gov.br.
(29.12.14)
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Cultura do Estado da
Bahia – SecultBA
Tel – (71) 3103-3442
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Rodrigo Lago – (71) 8265-0071 –
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