Reunião Normativa - Foto: Ana Paula Nobre
Até o
primeiro semestre de 2017, a equipe multidisciplinar do Instituto do Patrimônio
Artístico e Cultural (IPAC) deve entregar as novas Normativas Patrimoniais para
procedimentos de proteção dos bens culturais. A comissão do IPAC é composta por
arquitetos, historiadores, antropólogos, sociólogos, advogados e turismólogos,
especialistas em patrimônio cultural para elaboração desse plano, ainda inédito
na Bahia.
“Estamos
desenvolvendo estudo criterioso da Lei de Preservação do Patrimônio nº8.895 de
2003 e do Decreto estadual nº10.039 de 2006, que são as bases da proteção legal
do Estado para com os bens culturais baianos”, explica o diretor geral do IPAC,
João Carlos de Oliveira. Segundo ele, também estão sendo estudadas pelo grupo leis
e experiências federais e internacionais. “A nossa intenção é criar portarias
que possibilitarão atualizar e modernizar a gestão de bens culturais, dando
mais agilidade e eficácia na proteção desses patrimônios materiais e imateriais,
e no diálogo com a sociedade”, diz o gestor estadual.
CÂMARA – As normativas darão diretrizes para o órgão
fiscalizador e os proprietários de imóveis tombados. Procedimentos de como
tombar ou registrar, duração do processo, importância e consequências dessa
ação, ou como intervir no patrimônio histórico, são outros itens das Normativas
do IPAC. “Esse trabalho pode resultar na Câmara de Patrimônio que possibilitará
a democratização das deliberações através de um colegiado especializado”,
afirma o diretor de Preservação (Dipat) do IPAC, Roberto Pellegrino.
Dentre os
itens das diretrizes do IPAC já está em fase de revisão final a portaria para tombamento
e registro especial (patrimônio imaterial). As próximas serão fiscalização e
intervenção, definindo a forma mais adequada para se intervir no bem edificado,
com normas para gabarito, revestimento e modificações internas. “A construção
de normativas pode fundamentar a proposta de revisão das leis que regem a
proteção do patrimônio cultural e tornar mais céleres as respostas à sociedade”,
diz o diretor de Projetos Obras e Restauro (Dipro) do IPAC, Felipe Musse.
R$ 30 MILHÕES – Com as normativas, o IPAC pretende que a sociedade
compreenda melhor o processo de patrimonialização, permitindo a sua atuação mais
efetiva na preservação e conservação dos bens culturais. Ao serem protegidos
legalmente, via tombamento e registro pela União, Estado ou Municípios, os
patrimônios culturais passam a ter prioridade em linhas de financiamento, sejam
municipais, estaduais, federais ou até internacionais.
Uma das
formas de financiamento na Bahia são os Editais da Secult (http://goo.gl/fHKksh) que também auxiliam projetos arquitetônicos,
obras e restauro de prédios, além de bens imateriais como festas populares e
manifestações culturais. Os Editais 2016 reuniram R$ 30 milhões do Fundo de
Cultura, com total de 3.265 propostas inscritas e seleção de 372 projetos em 23
segmentos da cultura. Fique informado no site www.ipac.ba.gov.br, facebook Ipacba Patrimônio, twitter @ipac_ba e
instagram @ipac.patrimonio.
Crédito Fotográfico obrigatório Fotos -
Lei nº 9610/98 – Ana Paula Nobre/IPAC
Assessoria de Comunicação – IPAC, em 07.11.2016
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