O desenvolvimento sustentável da Bahia proposto pelo atual governo prevê a construção e fortalecimento de uma cultura do planejamento de modo a contribuir para o processo de implementação de políticas públicas a partir de métodos democráticos e participativos.
Para reafirmar a importância dos instrumentos de controle e participação social e a incorporação desse modelo de desenvolvimento, o Governo criou, através do Decreto 12.354, de agosto de 2010, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER). Este se constitui em um fórum permanente de caráter consultivo e composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, que tem como finalidade subsidiar o planejamento e as ações do governo nos Territórios de Identidade.
Para participar do processo de homologação junto ao Cedeter, as entidades e movimentos sociais deverão procurar os Colegiados Territoriais ou a Coordenação Estadual dos Territórios (CET) através do site: http://www.territoriosdabahia.org.br ou ainda a secretaria executiva do Cedeter: (71) 3115-3440 / 3605 / 3443
Procure o colegiado do seu território para ter acesso ao conteúdo da Resolução. (Diário Oficial do Estado, 25 de fevereiro de 2011)
Convoque o maior número possível de pessoas e estabeleça uma agenda de encontros e diálogos com o colegiado territorial para promover um alinhamento conceitual sobre a abordagem territorial.
Participe dos encontros, reuniões e/ou plenárias, que, ocorrerão no seu território, onde se discutirá o ingresso de novos representantes no Colegiado.
Os colegiados deverão enviar par o Cedeter os documentos comprobatórios (estabelecidos pelo Cedeter) destas atividades de recomposição. O plenário do conselho irá se manifestar sobre possíveis ajustes ou pela homologação em definitivo.
O prazo final para entrega dos documentos na secretaria executiva do Cedeter será de 31 de janeiro de 2012. Os territórios que concluírem o processo até meados de outubro poderão enviar os documentos para a secretaria executiva até 24 de outubro de 2011. Para estes casos, o Cedeter irá apreciar a documentação na última reunião ordinária de 2011 (10 de novembro).
Fonte: Marília Mattos/Secretária Executiva do Cedeter
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