O Plenário aprovou nesta
terça-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
416/05, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a
ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor. A proposta, de autoria
do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada por 326 votos a 1. A PEC será
enviada para votação no Senado, também em dois turnos.
O texto aprovado é o substitutivo da
comissão especial que analisou a PEC, assinado pelo relator, deputado Paulo
Rubem Santiago (PDT-PE). O substitutivo inclui todos os órgãos governamentais,
planos e sistemas de financiamento e de informações culturais na estrutura do
Sistema Nacional de Cultura.
Como a PEC trata apenas dos
princípios, o sistema deverá ser regulamentado por lei federal, que também
tratará da articulação com os outros sistemas nacionais ou políticas setoriais
de governo. Nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, leis próprias
deverão organizar os respectivos sistemas.
Participação democrática
Segundo o autor da PEC, o sistema
deve acolher os conselhos de cultura, os fundos do setor e as formas de
participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades
em geral. “Assim, estabelecem-se as bases para implantar os componentes das
políticas culturais: formação, criação, produção, distribuição, consumo,
conservação e fomento”, afirmou Pimenta.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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