A Secretaria de Cultura do Estado
(Secult) se posicionou quanto à ameaça de cancelamento de grandes shows musicais programados
para o Festival Amar Amado, em Ilhéus, a partir deste final de semana. A
possibilidade de cancelamento foi publicada, em primeira mão, aqui no PIMENTA.
A Secult informou que o contrato de pagamento dos cachês dos artistas foi
publicado ontem, 2, no Diário Oficial do Estado, e a quitação após os shows
evita fraude (confira abaixo).
O contrato destina R$ 300 mil para
complementação de cachês dos músicos Margareth Menezes e Banda, Caetano
Veloso e Banda e da Família Caymmi, além do artista plástico Osmundinho
Teixeira. Ainda em nota, a Secult esclarece que o contrato assinado entre o titular
da pasta, Albino Rubim, e representantes da Fundação Cultural de Ilhéus
(Fundaci) e a Maná Produções.
“O contrato foi firmado com a
empresa Maná Produções, com interveniência da Fundação Cultural de Ilhéus, que
assinou contrato com a Secretaria e, portanto, está ciente da cláusula quinta,
referente à fiscalização do contrato e recebimento do objeto, que informa que o
pagamento dos cachês será efetuado após a realização e prestação de contas do
evento”, cita a nota.
De acordo com a Secult, a cláusula visa
prevenir “o uso indevido do dinheiro público e para garantir que o evento seja
realizado da forma previamente acordada”. O impeditivo estaria na
Lei 9.433/05, “que veda a antecipação do pagamento sem a correspondente
contraprestação de fornecimento de bens ou execução da obra ou serviço”.
Confira a íntegra do comunicado oficial clicando no “leia mais”.
Em relação ao apoio financeiro
destinado ao Festival Amar Amado, projeto da Fundação Cultural de Ilhéus,
autarquia da Prefeitura Municipal desta cidade, realizado pela produtora Maná
Produções, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia informa que:
1 – É de grande interesse desta
Secretaria, em reconhecimento da importância da realização das homenagens a
Jorge Amado no estado da Bahia, e da qualidade da programação do Festival Amar
Amado, apoiar a Fundação Cultural de Ilhéus e a produtora do evento em sua
realização;
2 -Para tanto, informa que já foi
publicado no Diário Oficial do Estado (em 02 de agosto de 2012), o contrato nº
156/2012, destinando ao pagamento dos cachês dos artistas Margareth Menezes e
Banda, Caetano Veloso e Banda, Família Caymmi e Osmundinho Teixeira, atrações
do Festival Amar Amado, cujos recursos também já foram empenhados, no
valor de R$300.00,00 (trezentos mil reais);
3 – O contrato foi firmado com a
empresa Maná Produções, com interveniência da Fundação Cultural de Ilhéus, que
assinou contrato com a Secretaria e, portanto, está ciente da cláusula quinta,
referente à fiscalização do contrato e recebimento do objeto, que informa que o
pagamento dos cachês será efetuado após a realização e prestação de contas do
evento;
4 - Esta cláusula, padrão em
contratos do Governo e em conformidade com a Lei Estadual N. 9.433/05, veda a
antecipação do pagamento “sem a correspondente contraprestação de fornecimento
de bens ou execução da obra ou serviço”. Ela existe para prevenir o uso
indevido do dinheiro público e para garantir que o evento seja realizado da
forma previamente acordada.
A Secretaria de Cultura informa
ainda que, na cidade de Ilhéus, o espetáculo teatral “Capitães do Morro”,
baseado na obra de Jorge Amado, realizado com apoio financeiro do Fundo de
Cultura através da seleção Demanda Espontânea de 2011, volta a cartaz nos dias
06 e 07 de agosto, no Teatro Municipal, por ocasião das homenagens a Jorge.
Além destas atividades em Ilhéus, o
Governo do Estado da Bahia está apoiando e realizando outros grandes eventos
dedicados à celebração do centenário de Jorge Amado em Salvador, a exemplo do
Concerto ao Amado Amar, no TCA e no Pelourinho, e da exposição Jorge, Amado
Universal, no MAM-BA, entre diversas outras programações.
Secretaria de Cultura do Estado da
Bahia.
Fonte: SECULT/ BLOG PIMENTA
Nenhum comentário:
Postar um comentário