A Comissão de Cultura (FOTO) aprovou nesta
quarta-feira (20) parecer do deputado José Stédile (PSB/RS) ao PL 4.473/2012,
do deputado Júlio Campos (DEM/MT). A emenda proposta por Stédile estabelece “a
obrigatoriedade de contratação de artistas locais para a abertura de
apresentações musicais financiadas por meio de emendas parlamentares, nos
termos da legislação federal de incentivo à cultura”.
A mudança proposta pelo deputado
visa respeitar a autonomia federativa dos municípios. “Nenhum ente será
obrigado a contratar os artistas locais. Entretanto, aqueles que buscarem
financiar shows ou apresentações musicais com recursos públicos transferidos pela
União, deverão atender a esta condição”, explicita o relatório.
Para José Stédile, a aprovação da
matéria é mais um instrumento de valorização da cultura local. “Aprovamos um
projeto importante para o todo o Brasil pela valorização dos artistas locais e
para cultura dos municípios”, disse.
A tramitação da matéria era
conclusiva nas comissões permanentes, mas como houve divergência nos pareceres
das comissões de Cultura e de Trabalho, o PL além de ser apreciado pela
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, passa ter sua apreciação
obrigatória no Plenário da Casa.
Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS
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