O ministro da Cultura, Juca Ferreira, deu posse na segunda-feira (2/2)
aos novos integrantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
Eles serão os responsáveis, nos anos de 2015 e 2016, por analisar projetos
culturais e autorizar a captação de recursos com a renúncia fiscal da Lei
Rouanet.
Em seu discurso, o ministro defendeu a parceria público-privada para
projetos culturais, mas ressaltou que ainda existem fragilidades da legislação
atual. Para ele, as regras de hoje não contemplam a diversidade da produção do
país, levando à concentração de incentivos no circuito Rio-São Paulo. "A
Lei Rouanet tem gerado concentração e precisa de modificações", disse o
ministro, em seu discurso.
Ferreira ponderou que a comissão continuará tendo um papel importante
dentro do ministério, mesmo com o projeto do Procultura, que tramita no
Congresso Nacional e propõe alterações importantes na legislação de incentivos
fiscais.
"A CNIC, certamente, com todas as modificações que, por ventura,
virão e que eu torço para vir, terá um papel importante porque é um sistema de
participação. Tanto o poder público quanto as diversas representações nacionais
de todas as áreas estão presentes", afirmou o ministro. "E a gente
pode processar da melhor maneira possível as demandas e transformar de fato num
apoio."
A comissão tem reuniões mensais para avaliar os projetos. Parte dos
encontros acontece em Brasília, e a outra metade é itinerante, em cada uma das
regiões do país. O trabalho dos integrantes da comissão é voluntário, ou seja,
não é remunerado. Eles apenas recebem ajuda de custo para deslocamento e
alimentação.
"Vocês sabem que é um trabalho de grande responsabilidade e de um
volume inacreditável. É a estrutura que mais consome energia do
ministério", sintetizou o ministro.
Segundo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultural do MinC, Ivan
Domingues, o grupo é responsável por avaliar mais de 7 mil propostas culturais
por ano, que são inscritas para conseguir a autorização do ministério para
captar recursos com empresas que se beneficiam com a renúncia fiscal.
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