Até 97 projetos culturais de
prefeituras ou de seus órgãos, da administração direta ou indireta, poderão ser
contemplados com recursos do Sistema Nacional de Cultura. Para garantir esse
investimento, de R$ 15 milhões, serão lançados hoje, quarta-feira, dia 5,
quatro editais do Ministério da Cultura, por meio de suas secretarias de
Articulação Institucional (SAI), do Audiovisual (SAv) e da Cidadania e da
Diversidade Cultural (SCDC), da Fundação Cultural Palmares (FCP) e da Diretoria
do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB). O lançamento ocorrerá
dentro do Fórum Permanente de Gestores Públicos de Cultura da Baixada
Fluminense, na Câmara Municipal de São João de Meriti (RJ), às 10h.
O lançamento dos editais será uma
das atividades da Caravana da Cultura na Baixada Fluminense, que o Ministério
da Cultura realiza HOJE. Trata-se da maior caravana já realizada
pelo órgão, e contará com a presença do ministro Juca Ferreira, dos secretários
Vinicius Wu (de Articulação Institucional); Ivana Bentes (da Cidadania e da
Diversidade Cultural); Carlos Paiva (de Fomento e Incentivo à Cultura) e Pola
Ribeiro (do Audiovisual), além da presidenta da Fundação Cultural Palmares,
Cida Abreu, e da diretora substituta da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura
e Biblioteca, Suzete Nunes.
Editais
Os editais irão selecionar
projetos culturais inscritos por prefeituras ou por seus órgãos de municípios
que sigam as diretrizes e critérios constantes do Plano de Trabalho Anual do
Fundo Nacional da Cultura. Os projetos contemplados deverão ter período de
execução de até 24 meses.
Para se inscreverem, os
municípios deverão estar com seus acordos de cooperação federativos vigentes e
com seus Sistemas Municipais de Cultura instituídos por leis próprias
publicadas, ou ao menos com o projeto de lei finalizado. Neste caso, a
aprovação pela respectiva Câmara Municipal e a publicação no Diário Oficial do
Município deverá ser feita até o início do convênio que será assinado com o
Ministério da Cultura.
O período para as inscrições será
de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015.
Saiba mais sobre cada um dos
editais
DLLLB
O edital do Sistema Nacional de
Cultura (SNC) da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB)
conta com investimentos da ordem de R$ 4,2 milhões, e não deve contemplar a
execução de obras ou reformas. O requisito da acessibilidade é transversal e
componente obrigatório no projeto, conforme Lei 10.098/2002.
O edital é divido em três
categorias, uma destinada a municípios com até 50 mil habitantes; outra para
municípios de 50.001 habitantes até 200 mil habitantes; e a terceira para
municípios com mais de 200 mil habitantes.
Poderão ser apresentados projetos
de instalação e/ou modernização de bibliotecas públicas municipais que atendam
a pelo menos um dos seguintes objetivos: ação cultural (manutenção de ações
culturais regulares ou criação de novas ações culturais voltadas para a
dinamização dos espaços); aquisição de bens (aquisição de acervo, mobiliário e
equipamentos para a qualificação dos espaços e serviços da biblioteca); serviços
(organização e tratamento do acervo e informatização dos serviços de controle e
empréstimo dos livros da biblioteca, entre outros); formação de pessoal
(capacitação de funcionários e gestores para atividades no campo da leitura, da
biblioteconomia e da gestão de espaços culturais, com vistas à qualificação dos
serviços prestados pela biblioteca); mobilização (ações de envolvimento e
mobilização da comunidade na gestão da biblioteca) e manutenção (do espaço e
dos serviços da biblioteca).
Para a seleção, serão levados em
conta os seguintes critérios: relevância; desdobramento (capacidade de gerar
outras ações a partir de seus resultados); impacto (no território sob o ponto
de vista cultural, ambiental, social e econômico); transversalidade (capacidade
de abranger diferentes linguagens, setores, áreas ou segmentos culturais);
acesso (previsão de medidas que visam ampliar o acesso à fruição de bens e
serviços culturais); gestão (contribuição do projeto para o aprimoramento da
gestão cultural, pública ou privada).
SCDC
O edital do Sistema Nacional de
Cultura da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural não é dividido em
categorias e conta com o valor global de R$ 3,8 milhões, com propostas a serem
executadas em um período de até 24 meses, a partir da data de celebração do
Termo de Convênio, conforme Plano de Trabalho e Cronograma de Execução
aprovados. O valor mínimo do repasse será de R$ 100 mil e poderão ser aprovados
no máximo 38 projetos.
Podem participar municípios cujo
objetivo seja a implantação de Rede de Pontos de Cultura, conforme Política
Nacional de Cultura Viva. Entre os critérios de seleção serão observados o
atendimento às diretrizes da Política Nacional de Cultura Viva; a contribuição
para o acesso à produção de bens culturais; a promoção da autoestima, do
sentimento de pertencimento e da cidadania; a dinamização dos espaços culturais
nos territórios de atuação do projeto; a geração de oportunidades de emprego e
renda; os impactos artístico-culturais, econômicos e/ou sociais; o desenvolvimento
de processos criativos continuados, de ações de formação cultural e
fortalecimento das identidades culturais, de ações de comunicação, documentação
e registro no município.
A inclusão de estudantes da rede
pública de ensino, idosos, população de baixa renda, pessoas com deficiência,
povos e comunidades tradicionais também serão levados em conta.
Palmares
O edital do SNC da Fundação
Cultural Palmares é dividido em três categorias: uma destinada aos municípios
com até 50 mil habitantes; outra destinada aos municípios com população de
50.001 habitantes até 200.000 habitantes; e uma terceira dedicada aos
municípios com mais de 200.000 habitantes, no valor total de R$ 3 milhões. O
valor poderá abranger até 25 projetos, com período de execução de até dois
anos.
As propostas devem prever o
fomento de projetos e programas que contribuam com a proteção e a promoção da
diversidade de manifestações culturais de grupos e comunidades tradicionais, de
maneira que estimulem a transmissão de conhecimentos e práticas culturais para
as novas gerações e o reconhecimento identitário da comunidade em suas relações
com outros grupos socioculturais.
Além disso, o objetivo do edital
é fomentar iniciativas que estimulem a economia solidária com a participação e
o protagonismo dos atores locais. Para a seleção, serão considerados setes
critérios: relevância (contribuição à proteção e à promoção da diversidade de
manifestações culturais); contribuição à equiparação dos direitos e ao
fortalecimento de garantias de proteção e promoção da igualdade; promoção do
conhecimento; impacto territorial; sustentabilidade; acesso; incentivo à
economia criativa e solidária e participação social.
SAv
O edital do sistema da Secretaria
do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC) tem como objetivo apoiar a
implantação de sistemas audiovisuais para aquisição de equipamentos abrangendo
as seguintes políticas: Núcleo de Produção Audiovisual (NPDs), composto por oficinas
e cursos de capacitação e aperfeiçoamento técnico; Cine Mais Cultura,
infraestrutura para exibição com equipamento de projeção digital, fortalecendo
a rede de exibição não-comercial, e o Canal da Cidadania, canal de televisão
digital.
O edital apoiará a implantação de
18 sistemas audiovisuais, contabilizando 78 equipamentos culturais, divididos
da seguinte forma: 15 sistemas audiovisuais em municípios da Categoria A (até
50.000 habitantes), formados por: quatro unidades Cine Mais Cultura, com antenas
parabólicas; e três sistemas audiovisuais em municípios da Categoria B (de
50.001 até 200.000 mil habitantes), com um Núcleo de Produção Digital (NPD),
quatro unidades Cine Mais Cultura e um Canal da Cidadania.
O valor total investido nele será
R$ 3,8 milhões, os repasses também contarão com a contrapartida dos municípios,
que variam de acordo com a categoria definhada por número de habitantes.
As propostas serão utilizados
como critérios: relevância; gestão; impacto territorial e alcance; transversalidade;
desdobramento e sustentabilidade (capacidade de assegurar a continuidade das
ações contempladas neste edital).
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