A respeito dos questionamentos referentes ao edital Agitação
Cultural, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) esclarece que respeita
e executa criteriosamente o cronograma do certame, com o objetivo de assegurar
os prazos previstos para pagamento das propostas em parcela única e o
cumprimento do calendário de ações em toda a Bahia. Este cronograma está
disponível, desde o início do processo, no site da Secretaria de Cultura do
Estado da Bahia (www.cultura.ba.gov.br) e do Sistema de Informações e
Indicadores em Cultura (http://siic.cultura.ba.gov.br). O
edital vem sendo realizado dentro dos limites da legalidade e com toda lisura
que tal procedimento exige.
1)
Em
relação aos prazos determinados pelo
edital, o certame foi lançado em setembro de 2015 para celebrar os 10 anos
de criação do Fundo de Cultura, divisor de águas no fomento à cultura baiana. Seus
prazos estavam claros no edital. A maioria dos projetos pré-selecionados
conseguiu cumprir as diligências dentro dos prazos e da forma estabelecida.
Destacamos que a Portaria nº199/2015, com a lista das propostas
pré-selecionadas, foi publicada em 28/10/2015, de modo que os interessados já
ficaram cientes da sua seleção. A lista de toda a documentação necessária para
a fase seguinte encontra-se descrita no edital (itens 8.1.1 e 8.1.2) de maneira
que o proponente poderia providenciá-la até mesmo antes da abertura do prazo, já
a partir de 28/10, quando se deu a divulgação das 151 propostas
pré-selecionadas.
2)
Referente
aos prazos recursais, o Agitação
Cultural determina que eles ocorram no prazo de três dias, nas fases
eliminatórias e somente poderão ser feitos por meio do Sistema Clique Fomento.
O Guia de Orientação ao Proponente, disponível no site da SecultBA, admite o
recurso em caso de erro formal ou de procedimento, reforçando que não serão
aceitas apelações fora do prazo. Estas eram cabíveis em discussão de mérito,
quando da pré-seleção das propostas ou em caso de algum erro na forma ou no
procedimento adotados. A Portaria nº198/2015 listou as propostas
pré-selecionadas e estabeleceu o prazo de três dias, a partir de 03/11/2015,
ficando o Sistema Clique Fomento aberto aos proponentes até o dia 05/11/2015,
período este em que foram recebidos apenas 24 recursos nos moldes e prazos
determinados conforme o certame. A entrega da documentação, fase posterior, é ato
objetivo – significando que: ou a documentação é entregue no prazo e forma
corretos e a proposta segue o curso normal da seleção, ou ela é automaticamente
desclassificada, conforme especificado no edital. A falta da entrega de documentação/ajustes
não enseja apelação recursal, uma vez que se trata de ato objetivo no qual não
cabe discussão.
3)
Referente
à suposta falta de comunicação da SecultBA, a relação com o proponente é
realizada através do Sistema Clique
Fomento, implicando que suas comunicações também se dariam por meio dele. Todos
os comunicados foram enviados pelo sistema e é de responsabilidade dos usuários
a constante verificação do mesmo para o cumprimento de eventuais diligências,
conforme atesta o item 5 do edital. Estas
informações também constam no Guia de Orientação ao Proponente. Ressaltamos
que, mesmo assim, a Central de Atendimento ao Proponente enviou ainda lembrete
para o e-mail de todos os projetos pré-selecionados nos dias 09 e 10/11,
relembrando o final do prazo para a entrega da documentação.
4)
Referente à suposta falta de informação sobre a necessidade de envio da documentação via Sistema de
Informações e Indicadores em Cultura (SIIC), o Guia de Orientação ao
Proponente, na página 8, traz informações claras sobre este assunto. Além dele,
o próprio site do SIIC traz essas orientações detalhadas. O envio foi adotado
para permitir que os proponentes pudessem preencher os dados e anexar os
documentos em diferentes momentos e, apenas quando tudo estivesse completo,
enviar as informações. Tal metodologia foi utilizada na primeira fase da
seleção.
A SecultBA tem prestado todos os esclarecimentos sobre o
edital aos órgãos regulatórios do Estado e ao Conselho Estadual de Cultura da
Bahia, demonstrando a transparência de seus procedimentos acerca de todas as
questões levantadas. Assim, não há justificativa para prorrogação do tempo para
entrega de documentos ou demais questionamentos feitos pelos proponentes que
manifestaram insatisfações.
Até o momento, após a entrega de documentos e ajustes, já
foram publicados 108 Termos de Acordo e
Compromisso (TACs). A grande maioria dos proponentes pré-selecionados
conseguiu, portanto, efetuar o processo seletivo até o final. Desse total, a
SecultBA já pagou 35 projetos.
A SecultBA destaca que os canais de diálogo com os
proponentes sempre estiveram e continuam abertos. Todas as manifestações
referentes ao Agitação Cultural estão sendo respondidas. A Secretaria de
Cultura reitera que continuará a cumprir os procedimentos democráticos e
republicanos que guiam a sua gestão.
10/12/2015
Assessoria
de Comunicação - Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SecultBA
Telefone: (71) 3103-3442
Email: ascom@cultura.ba.gov.br
www.flickr.com/photos/secultba | www.twitter.com/SecultBA
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