A Secretaria de Cultura do
Estado da Bahia (SecultBA) convoca os proponentes de propostas culturais,
financiados com recursos do Fundo de Cultura da Bahia, mecanismo de fomento
gerido pela SecultBA e Secretaria da Fazenda (Sefaz), para regularizar sua
situação perante a Secretaria visando receber o pagamento das parcelas que
ainda permanecem abertas por falta do envio das certidões e comprovantes.
Para recebimento das
parcelas, é preciso que os proponentes entreguem o marco executivo à unidade
executora, além de buscar a adimplência junto às Fazendas Federal, Estadual e
Municipal. As certidões dos respectivos órgãos devem estar válidas para
pagamento e as certidões municipais que não podem ser emitidas pela
administração pública através da Internet devem ser apresentadas à unidade
executora. Além disso, é importante regularizar a situação de outras maneiras,
tais como acompanhar a vigência do Termo de Acordo e Compromisso (TAC),
solicitando aditivo de prazo à unidade executora, quando for o caso de
necessidade de prorrogação da execução do projeto; acompanhar se a conta
corrente específica do projeto está ativa, dentre outros. Os proponentes devem
fazer um check-list de validação para pagamento: TAC vigente; Conta corrente
informada no TAC ativa; Comprovação de cumprimento do marco executivo e
Regularidade fiscal.
Há projetos selecionados em
editais de anos anteriores que foram financiados com recursos do Fundo de
Cultura da Bahia (FCBA) e buscavam estimular os elos da rede produtiva de cada
setor, possibilitando a realização de projetos relacionados à criação,
pesquisa, formação, produção, difusão, circulação, memória e demais ações nas
áreas específicas. A análise das propostas foi feita por comissões de seleção
formadas por profissionais de reconhecida atuação em suas áreas, prezando pela
diversidade de suas experiências, práticas e origens. Os critérios de seleção,
descritos nos textos dos editais, se fundamentaram em diretrizes da Política
Estadual de Cultura, como a promoção da diversidade de expressões culturais,
alinhadas ao que determina a Lei Orgânica da Cultura da Bahia.
Para mais informações,
orientações e o esclarecimento de dúvidas, os proponentes podem entrar em
contato através da Central de Atendimento Integrado da SecultBA , que funciona
de segunda à sexta-feira, das 14h às 17h, através do telefone (71) 3103 3489,
do e-mail atendimento@cultura.ba.gov.br ou presencialmente no endereço Palácio
Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n, térreo – Centro, CEP: 40.020-010 –
Salvador/Bahia.
Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) –
Criado em 2005 para incentivar e estimular as produções artístico-culturais
baianas, o Fundo de Cultura é gerido pelas Secretarias da Cultura e da Fazenda.
O mecanismo custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de
iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Os
projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que
apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o
que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada. O FCBA está
estruturado em 4 (quatro) linhas de apoio, modelo de referência para outros
estados da federação: Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins
lucrativos; Eventos Culturais Calendarizados; Mobilidade Artística e Cultural e
Editais Setoriais. Para mais informações, acesse: www.cultura.ba.gov.br.
FONTE:
Assessoria
de Comunicação - Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SecultBA
Telefone: (71) 3103-3442
Email: ascom@cultura.ba.gov.br
Adriana Jacob – (71) 99983-5278 – adriana.jacob@cultura.ba.gov.br
Maria Luísa Gouveia - (71) 99154-3321 – maria.luisa@cultura.ba.gov.br
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