“O
conselho tem uma função importante, mas dentro de uma ideia de socialização do
poder, não de governabilidade, mas de governança em determinada área”.
Francisco Ferron[1]
O PAPEL DO CONSELHEIRO DE POLÍTICA CULTURAL
Pawlo Cidade*
Uma
coisa é descrever as características de um Conselho de Cultura para entendermos
como é feita sua composição. Assim, ficamos sabendo se tem maioria da Sociedade
Civil ou do Poder Público ou se é paritário; se seu caráter é fiscalizador,
normatizador, deliberativo ou consultivo e como se dá o processo de escolha de
seus integrantes.
Outra
coisa - bem diferente - é o papel do conselheiro frente ao conselho. Que
postura, atitudes e posicionamentos devem tomar aqueles que são escolhidos pela
Sociedade Civil ou indicados pelo Poder Público para representar um determinado
segmento cultural ou governamental? O que, de fato, se espera de um conselheiro
de política cultural?
Vamos
tentar responder estas questões.
Entretanto,
a princípio, parece muito mais fácil definir as atribuições do conselho, a
exemplo de acompanhar e avaliar a execução de programas e projetos; propor,
avaliar e referendar projetos culturais; elaborar e aprovar planos de cultura;
pronunciar-se e emitir parecer sobre assuntos culturais; fiscalizar as
atividades do órgão gestor da cultura; fiscalizar o cumprimento das diretrizes
e financiamento da cultura; fiscalizar atividades de entidades culturais
conveniadas e administrar o fundo de cultura que compreender o verdadeiro e
real significado do papel do conselheiro de política cultural. Com isso não estamos
excluindo suas atribuições ou relegando-as à segundo plano.
Pelo
contrário, se vincularmos estas atribuições – classificadas de forma crescente
pelo Anuário de Estatísticas Culturais de 2010, publicado pelo Ministério da
Cultura - à condição indispensável de caminharem,
paralelamente, ao papel a ser desempenhado pelo membro do conselho de política
cultural, este receberá outro significado. Sem dúvida, conditio
sine qua non. Sem a qual, conselheiro nenhum
dos 5 570[2]
municípios brasileiros poderão exercer.
Alguns
estudiosos e pesquisadores do tema, ou até mesmo um dicionário poderá afirmar
que papel e atribuição têm o mesmo significado. Todavia, se entendermos que “papel”
requer uma atitude de compromisso muito mais engajada, muito mais responsável,
muito mais respeitosa com o comportamento social, ele ganha uma conotação
diferente do conceito de “atribuição”. Embora esta esteja ligado àquela. Não se
trata de um paradoxo porque se entendermos, também, atribuição como função, ela
estará apensada ao conceito de papel, aumentando ainda mais as atitudes que o
conselheiro deve executar.
Papel
é um termo que provém do latim papýro
(papiro), pelo catalão papel. O conceito está associado à função desempenhada
por alguém ou por algo. O papel aqui desempenhado pelo conselheiro de cultura
está próximo do conceito de “papel social” proposto pelas ciências sociais. Papel
Social seria então um “conjunto de
comportamentos e normas que uma pessoa enquanto ator social, adquire e apreende
de acordo com o seu estatuto na sociedade. Trata-se, portanto, de uma conduta
esperada de acordo com o nível social e cultural dentro da instituição, (grifo meu). Posto isto, o papel social é
a aplicação de um estatuto que é aceite e desempenhado pelo sujeito”.
Quando
o indivíduo passa a fazer parte do Conselho de Cultura, por exemplo, seu papel
é conquistado a partir do resultado de um processo de convivência e
socialização com os demais conselheiros. Apesar do escolhido ou indicado trazer
consigo uma herança cultural – e por que não dizer também social - de seu
segmento. Se bem que, muitas e muitas e muitas vezes não traz. Apenas ocupa
espaço.
Ora,
à medida em que o sujeito colabora com o conselho, ele está desempenhando o que
se espera dele, já que suas atribuições lhe foram previamente apresentadas. É
fato que de um pedreiro se espera que ele possa, pelo menos, erguer uma parede
com tijolos e cimento. De um conselheiro espera-se que ele cumpra a lição de
casa: fiscalize.
No
entanto, não fiscalizar somente a as instâncias governamentais como a
Secretaria de Cultura e todos os seus programas e projetos. Nem tampouco
somente os instrumentos do Sistema Municipal de Cultura, a exemplo do Fundo de
Cultura e do Plano Municipal de Cultura. E sim toda e qualquer atividade cultural
do Município, inclusive as grandes festas populares como Carnaval, Réveillon e
São João.
Do
conselheiro espera-se que ele defenda a primazia da coletividade, em detrimento
dos interesses individuais. Espera-se mais: que seu comportamento e suas ações
apontem sempre para o fortalecimento da arte e da cultura. Que sua luta seja
pela transparência, pela honestidade, pelo acesso, pela acessibilidade, pela descentralização
das atividades culturais e dos recursos para estas mesmas atividades.
Um
conselheiro de cultura é aquele que vê oportunidade onde o Poder Público
enxerga problema. E não importa se ele representa uma classe, uma categoria, um
movimento ou até mesmo uma associação, seja ela das culturas populares
tradicionais e hereditárias ou dos produtores culturais. Sua bandeira, sua
única bandeira deve ser sempre em benefício de todos.
Isto
é o que chamamos de papel do conselheiro de política cultural.
[1]
Ex-gerente do SESC Campinas, membro do Fórum
Intermunicipal de Cultura (FIC), de São Paulo.
[2] Cinco novos municípios foram instalados no país no
dia 1º de janeiro de 2013. Pescaria Brava e Balneário Rincão, em Santa
Catarina; Mojuí dos Campos, no Pará; Pinto Bandeira, no Rio Grande do Sul; e
Paraíso das Águas, no Mato Grosso do Sul eram distritos e foram emancipados
depois que a população aprovou o desmembramento. Desta maneira, segundo o IBGE,
o Brasil passa a ter 5.570 municípios.
* Escritor, produtor cultural, aluno do Curso de Especialização em Gestão Cultural da Universidade Estadual de Santa Cruz.
Este texto é parte integrante de um trabalho sobre Conselhos Municipais de Cultura na Prática que deverá ser disponibilizado em 2017.
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