Ney (Grupo Afro Dilazenze), pré-candidato à presidência
O Conselho Municipal de Cultura elege hoje, às 14:00 horas, na sede da Fundação Cultural de Ilhéus, sua nova diretoria. A reunião acontece na sala Sosígenes Costa e é destinada somente aos membros titulares e suplentes do novo CMC. Apenas os membros titulares do Poder Público e da Sociedade Civil terão direito a voto. Na nova formatação do CMC, seu quadro é composto de vinte conselheiros.
O novo presidente e sua equipe terá pela frente, entre outras atribuições, a missão de:
1) Formular políticas e diretrizes para o Plano Municipal de Cultura – Nós ainda não temos um Plano. Sua implantação é condição indispensável para uma nova política de Município.
2) Garantir a cidadania cultural como direito de acesso e fruição dos bens culturais, de produção cultural e de preservação das memórias histórica, social, política, artística, paisagística e ambiental, encorajando a distribuição das atividades de produção, construção e propagação culturais no município;
3) Defender o Patrimônio Cultural e Artístico do Município e incentivar sua difusão e proteção;
4) Manifestar-se em parecer conclusivo, sobre as propostas de tombamento relativas a bens situados no Município, após eventual impugnação apresentada pelos respectivos proprietários;
5) Pronunciar-se sob qualquer intervenção que venha a recair sobre os bens imóveis relacionados no anexo I da Lei nº 2.314, de 03 de agosto de 1989. Esta lei, inclusive, também precisa ser revista. Nela não há nenhuma punição para aqueles que depredam o Patrimônio Cultural. Também será papel do Conselho revê-la.
6) Zelar pelo Patrimônio Artístico e Histórico-cultural, oferecendo sugestões ao governo municipal para sua defesa, e propondo as medidas administrativas julgadas necessárias;
7) Emitir pareceres sobre solicitações de subvenções do governo municipal por parte de entidades com fins culturais existentes no Município;
8) Colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados da área da cultura;
9) Criar mecanismos de comunicação permanente com a comunidade, cumprindo seu papel articulador e mediador entre a sociedade civil e o poder público no campo cultural;
10) Formular diretrizes para financiamento de projetos culturais apoiados pelo Fundo Municipal de Cultura;
11) Supervisionar, acompanhar e fiscalizar as ações do Fundo de Cultura;
12) Promover e incentivar a realização de estudos e pesquisas na área cultural. Sobretudo, fortalecendo os Fóruns Permanentes de Cultura;
13) Fazer valer o Regimento Interno, enviado recentemente para o Executivo. Nele estão todos os pré-requisitos para eleição, entrada de membros nos Fóruns, atribuições dos conselheiros e função do presidente e do secretário, entre outros.
A nova diretoria precisa interpretar as políticas públicas de cultura como condições indispensáveis para o trabalho coletivo e, acima de tudo, co-la-bo-ra-ti-vo. Todos estes pontos estão bem claros na Lei 3.539, de 31/03/11, do Conselho.
A posse na nova diretoria está marcada para o dia 06 de maio, sexta-feira, às 17:00 horas, no Espaço Cultural Bataclan.
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