ICMS CULTURAL COMO MECANISMO DE FOMENTO PARA O PATRIMÔNIO

Catedral de São Sebastião/Ilhéus - Foto: Ronaldo Silva/SECULT

Os 417 municípios baianos podem vir a ter benefícios financeiros diretos quando possuírem bens culturais sob as suas administrações. Em iniciativa inédita na história da Bahia, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), da Secretaria de Cultura (Secult), está desenvolvendo pesquisas e consultorias para viabilizar estratégias de fomento para a conservação e preservação de patrimônios culturais. A ideia seria criar o “ICMS Cultural” como um percentual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, mais conhecido como ICMS. Atualmente, as prefeituras baianas, proprietários privados e públicos de edificações tombadas e responsáveis por entidades que administram bens imateriais alegam que os tombamentos e registros dos bens culturais não trazem benefícios concretos. Segundo eles, se exigem regras para os bens tombados, mas não se fornecem vantagens ou estímulos para os responsáveis por esses patrimônios culturais. A iniciativa do IPAC será respaldada na Constituição Federal de 1988 que, no artigo 158, inciso IV, determina que 25% do produto da arrecadação do ICMS pertençam aos municípios, ficando a cargo dos Estados definirem por meio de regulamentação própria como será o repasse da parcela.

Com objetivo de aprimorar o debate sobre o tema, o IPAC promove no próximo dia 26 de outubro (2011, quarta-feira), a partir das 14h, o encontro Construindo um Sistema Estadual de Patrimônio - o ICMS cultural como mecanismo de fomento para o patrimônio no Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC). Sediado no anexo do Palácio da Aclamação, o CEC fica na Avenida Sete de Setembro, n° 1330, Campo Grande. A palestra é aberta ao público e a entrada se dará até a lotação do auditório. O evento integra o projeto Conversando sobre Patrimônio do IPAC que já está em sua sétima edição de 2011.

Aberto a pesquisadores, prefeituras municipais, produtores culturais, legisladores e outros interessados, o encontro terá como palestrantes Carlos Paiva, superintendente de Promoção Cultural da Secult; Marília Palhares, diretora de Promoção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA); e Mônica Olender, arquiteta e representante da OSCIP Permear que trabalha com patrimônio em Minas. A mediação será da chefe de gabinete do IPAC, a economista Lícia Cardoso. “Buscamos uma política pública integrada e em rede, para descentralizar algumas ações, além de ampliar e conscientizar a responsabilidade municipal acerca da valorização e preservação dos patrimônios culturais”, diz o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça. Segundo ele, o estado de Minas Gerais é pioneiro no Brasil quando se trata de ICMS Cultural. “O Decreto-Lei nº 32.771 de Minas já existe desde 1991, com a distribuição da cota-parte do ICMS a municípios”, ressalta.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas é a única em vigor no país a admitir o perdão de 25%. Para o diretor do IPAC, a Bahia pode seguir o exemplo e propor a reformulação da legislação que redistribui o ICMS no Estado com a inclusão do critério do patrimônio cultural. “Será mais uma fonte de recursos para que os gestores municipais cuidem dos patrimônios culturais existentes nas suas regiões”, afirma. Equipes do IPAC já realizam visitas há meses no IEPHA para conhecer a aplicabilidade da legislação e estabelecer parcerias com a experiência mineira. A diretora de Promoção do IEPHA, Marília Machado, explica que cada município que participa do critério tem uma nota que serve para calcular o índice de patrimônio cultural, o PPC. O repasse do valor do ICMS destinado ao critério do patrimônio cultural será calculado de acordo com o PPC de cada município. Ela diz que isso é resultado de 15 anos de trabalho. “Os municípios não precisam se cadastrar, pois se trata de acessar aquilo que já lhes é de direito. Basta que eles atendam às normas do IEPHA”, completa Marília. A lei mineira é conhecida também como Lei Robin Hood. Mais informações sobre legislações de Patrimônios Culturais e as ações do IPAC, estão no site www.ipac.ba.gov.br ou no do IEPHA,www.iepha.mg.gov.br. Outros dados sobre a proposta de ICMS Cultural para a Bahia podem ser obtidos na Coordenação de Articulação e Difusão (Coad) do IPAC, via endereço eletrônico coad.ipac@ipac.ba.gov.br e pelo telefone (71) 3116-6945.

SERVIÇO:

Quando? Dia 26 de outubro de 2011

Onde? Auditório Nilda Spencer - Conselho Estadual de Cultura da Bahia, anexo do Palácio da Aclamação, Avenida Sete de Setembro, 1330 - Campo Grande - Salvador

Horário? 14h às 18h

Fonte: SECULT